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Dia 08/11 - Dia da Justiça

Dia 08 de dezembro é o Dia da Justiça.

“Todos os nossos problemas procedem da injustiça. O privilégio foi o estigma deixado pelas circunstâncias do povoamento e da colonização, e de sua perversidade não nos livraremos, sem a mobilização da consciência nacional” dep. Ulysses Guimarães (Jurista e político brasileiro, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988)

O Dia da Justiça é uma data em que se reafirma a importância da atuação de um Poder Judiciário imparcial no combate às injustiças. Junto ao Legislativo e o Executivo, o Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade, aplicando as leis e garantindo que a Constituição seja cumprida.

Nesse sentido, a justiça, enquanto um direito humano, é materializada mediante políticas públicas e a atuação de profissionais que ocupam diversos órgãos do Poder Judiciário, tais como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais e juízes federais, Tribunais e juízes do Trabalho, Tribunais e juízes Eleitorais, Tribunais e juízes Militares e Tribunais e juízes dos Estados e do Distrito Federal.

O dia 08 de dezembro tornou-se feriado forense instituído pelo Decreto-lei nº 1.408 de 1951, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros, em que as atividades dos órgãos do Poder Judiciário ficam suspensas e, caso iniciem ou terminem nesta data, automaticamente estarão prorrogadas para dia 09/12. Além de um dia de homenagem ao seu trabalho, também é simbólico para reflexões acerca de conquistas e desafios para as(os) profissionais do Direito no que diz respeito à manutenção da Justiça como um todo.

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