Atualmente, as mães trabalhadoras têm seus direitos garantidos na Constituição, a lei maior do país, bem como na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Apesar disso, muitas empresas ainda são relutantes no cumprimento do que é exigido por lei.
Para que os direitos sejam assegurados, é necessário conhecer as leis. Acompanhe a seguir os 5 principais direitos das mães.
1. Não-discriminação:
2. Licença-maternidade:
3. Dispensa para consultas médicas:
4. Amamentação adequada:
5. Auxílio-creche:
Atenção!
Caso necessite de assistência jurídica, é fundamental agendar um atendimento jurídico específico com um profissional especializado.
Se a empresa não cumprir com a legislação em vigor, denuncie!